Tag: direito

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III Congresso de Direito dos Povos Tradicionais faz chamada de trabalhos

O Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais da Universidade Federal da Bahia – UFBA realiza de 24 a 26 de...

Estatuto da Igualdade Racial é aprovado por unanimidade por comissão da Câmara

Em sessão histórica finalizada com aplausos e em clima de festa, o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado) foi aprovado por unanimidade...