Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá ser obrigada a emitir parecer técnico sobre projetos para geração de crédito de carbono em terras indígenas, observando aspectos como consentimento da comunidade, equidade na repartição dos benefícios e respeito ao conhecimento tradicional dos povos indígenas, entre outros.
É o que estabelece o substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) ao PLS 95/2012,apresentado pelo ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A proposta está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pode ser votada na reunião de terça-feira (21), a partir de 9h30.
Embalagens de frutas
A comissão pode examinar ainda projeto da Câmara dos Deputados que estabelece as características obrigatórias das embalagens de frutas e verduras não processadas (in natura). A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) explicou que o PLC 203/2015 reforça a necessidade de os invólucros desses produtos serem mantidos higienizados, apresentando dimensões que permitam empilhamento, preferencialmente em paletes, que são as plataformas usadas para o transporte em bloco de grande quantidade de material.
Outra proposta na pauta da CMA é o PLS 587/2015, do senador José Agripino (DEM-RN), que inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais para estimular o uso racional da água. Agripino justifica que as mudanças climáticas poderão tornar mais frequentes e intensas as estiagens. Por isso, para ele, é preciso promover o consumo consciente do líquido não apenas em períodos de racionamento.
Fonte: Agência Senado
Foto: Agência de Notícia do Acre
