Justiça condena Incra a concluir titulação de quilombolas do Charco

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A Justiça Federal condenou o Incra a concluir o processo de reconhecimento de títulos das terras tradicionais da comunidade quilombola do Charco. A área fica no município de São Vicente Férrer, no Maranhão.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado e ressalta uma demora injustificável do Incra para concluir o processo, que tramita desde 2009.

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De acordo com o MPF, a omissão também contribui para a ocorrência de muitos conflitos entre membros da comunidade, trabalhadores rurais e grandes proprietários de terras na região.

No meio dessa disputa, em 2010 o líder quilombola Flaviano Pinto Neto foi assassinado.

A Justiça ordenou que o Incra conclua em 36 meses todo o processo administrativo até o registro dos territórios ocupados pela comunidade.

Fonte: Rádio Agência Nacional

Foto: Renata Neder/Anistia Internacional

Vídeo: Anistia Internacional

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