O Ministro Teori Zavancki, do Supremo Tribunal Federal deferiu nesta sexta-feira (6), 21 pedidos de abertura de inquérito solicitadas pelo Procurador da República Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado e de outros possíveis envolvidos em um dos maiores casos de desvio de dinheiro público do país, a chamada Operação Lava Jato, que, infelizmente, lavou os cofres da maior empresa brasileira, a Petrobrás e encheu o cofre de muitos dos seus ex-diretores envolvidos em desvios milionários de recursos recebidos através de empresas que prestavam serviços para a estatal.
O ministro revogou, em todos os casos, o sigilo na tramitação dos procedimentos, permitindo que todos os documentos se tornassem públicos. Segundo matéria publicada no site do STF, “a instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, “situações inibidoras do desencadeamento da investigação”.
O ministro deixou claro que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”. Ele diz, ainda, que “tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.
Dentro os políticos supostamente envolvidos no escândalo da Petrobrás está o Presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
O anúncio dos políticos envolvidos foi feito por volta das 20h30 e uma assessora do Supremo Tribunal Federal leu os nomes dos parlamentares que são alvos dos inquéritos. Veja a lista abaixo, por partido:
PP
– Senador Ciro Nogueira (PI)
– Senador Benedito de Lira (AL)
– Senador Gladson Cameli (AC)
– Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)
– Deputado Simão Sessim (RJ)
– Deputado Nelson Meurer (PR)
– Deputado Eduardo da Fonte (PE)
– Deputado Luiz Fernando Faria (MG)
– Deputado Arthur Lira (AL)
– Deputado Dilceu Sperafico (PR)
– Deputado Jeronimo Goergen (RS)
– Deputado Sandes Júnior (GO)
– Deputado Afonso Hamm (RS)
– Deputado Missionário José Olímpio (SP)
– Deputado Lázaro Botelho (TO)
– Deputado Luis Carlos Heinze (RS)
– Deputado Renato Molling (RS)
– Deputado Roberto Balestra (GO)
– Deputado Roberto Britto (BA)
– Deputado Waldir Maranhão (MA)
– Deputado José Otávio Germano (RS)
– Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)
– Ex-deputado João Pizzolatti (SC)
– Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)
– Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)
– Ex-deputada Aline Corrêa (SP)
– Ex-deputado Carlos Magno (RO)
– Ex-deputado e vice governador João Leão (BA)
– Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)
– Ex-deputado José Linhares (CE)
– Ex-deputado Pedro Henry (MT)
– Ex-deputado Vilson Covatti (RS)
PMDB
– Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado
– Senador Romero Jucá (RR)
– Senador Edison Lobão (MA)
– Senador Valdir Raupp (RO)
– Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara
– Deputado Aníbal Gomes (CE)
– Ex-governadora Roseana Sarney (MA)
PT
– Senadora Gleisi Hoffmann (PR)
– Senador Humberto Costa (PE)
– Senador Lindbergh Farias (RJ)
– Deputado José Mentor (SP)
– Deputado Vander Loubet (MS)
– Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)
PSDB
– Senador Antonio Anastasia (MG)
PTB
– Senador Fernando Collor (AL)
Operadores de esquema
– João Vaccari Neto, tesoureiro do PT
Fonte: STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
