Grande debate tem sido travado em Brasília sobre o Programa de Fomento e Incentivo à Cultutra (Profic), em substituição à Lei Rouanet. Este Programa pretende, entre outras coisas, promover o desenvolvimento cultural e artístico e fortalecer a economia da cultura.
Em seu artigo 3º, o Profic pretende promover, desenvlover e fortalecer:
I – a expressão cultural dos diferentes indivíduos, grupos e comunidades das diversas regiões do País e a necessidade de apoiar sua difusão;
II – as diferentes linguagens artísticas, garantindo suas condições de realização, circulação, formação e fruição nacional e internacional;
III – a preservação e o uso sustentável do patrimônio cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial;
IV – a ampliação do acesso da população à fruição e à produção dos bens e serviços culturais e sua plena liberdade de expressão;
V – o desenvolvimento da economia da cultura, a geração de emprego, ocupação e renda;
VI – as atividades culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito;
VII – os arranjos produtivos locais da cultura e as expressões da cultura popular;
VIII – a relevância das atividades culturais de caráter inovador ou experimental;
IX – a necessidade de formação, capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos para a produção e a difusão cultural;
X – a valorização da língua portuguesa e das diversas línguas e culturas que formam a sociedade brasileira;
XI – a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como o intercâmbio cultural com outros países;
XII – a valorização de artistas, mestres de culturas tradicionais, técnicos, pesquisadores e estudiosos da cultura brasileira; e
XIII – a valorização da diversidade cultural da humanidade.
Dado a importância o Portal Capoeira do Rio vem propor aos capoeiristas de todo o Brasil um debate nos seus estados de origens com os diversos seguimentos da Capoeira e da sociedade para que consigam, democraticamente, enviar propostas concretas que venham de encontro aos interesses da classe capoeirística e da sociedade. A diversidade existente na Capoeira com certeza irá enriquecer e muito as propostas que hora deverão ser apresentadas.
Para ajudar nesta discussão criamos um tópico na nossa Rede Social Capoeiristas do Brasil e do Mundo para recolhermos as sugestões e encaminharmos para o Ministério da Cultura e para a Casa Civil.
Mas claro que se você tiver sugestões de alteração à proposta de lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), em substituição à Lei Rouanet, poderá enviá-la diretamente para o endereço eletrônico profic@planalto.gov.br ou, por correio, para a Presidência da República – Palácio do Planalto, 4º andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900. Poderá, ainda, participar das discussões diretamente no Blog da Lei Rouanet.
Conheça a proposta na íntegra de mudança da Lei acessando a página da Casa Civil. A consulta pública ficará aberta durante 45 dias e depois seguirá para o Congresso Nacional.
