Inscrições abertas para projetos incentivados pela lei do ICMS
01/04/2009 – 14h02
A Secretaria de Estado de Cultura reabriu, por meio da Resolução 223, as inscrições de projetos culturais para a obtenção de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura. Estão aptos a participar do edital os projetos culturais cuja captação e início estejam previstos para o período entre junho e dezembro deste ano. A Lei de Incentivo à Cultura beneficiará iniciativas de conteúdo artístico-cultural com destinação pública e que contribuam para a formação cultural do Estado do Rio de Janeiro.
Os projetos podem ser apresentados por:
Pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural e diretamente responsável pela realização do projeto;
Pessoa jurídica domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural, explicitado nos seus atos constitutivos, comprovadamente atuante na área, com, no mínimo, 1 (um) ano de existência legal e diretamente responsável pela realização do projeto.
É facultada a inscrição de projetos culturais inscritos na Resolução n°201 que não receberam concessão de benefício fiscal.
INSCRIÇÕES ONLINE
A inscrição de projetos culturais começou às 10h do dia 01 de abril e terminará às 18h de 14 de maio de 2009.
O processo de inscrição será online, através do Sistema de Inscrição e Cadastro de Projetos (disponível no sítio da SEC), não sendo necessário o envio físico de documentação no ato da inscrição.
ATENÇÃO!
Projetos com realização prevista para junho de 2009 devem inscrever-se até 24 de abril de 2009.
PERÍODO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS
As etapas de aprovação e divulgação dos resultados da seleção serão realizadas no período de 08 de maio a 10 de julho de 2009.
Todas as informações, modelos de documento e legislação estão no site da SEC.
Fonte: Secretaria de Estado de Cultura
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