Brasília, 13.02.09 (MJ) – Os 19 estados e o Distrito Federal e os 90 municípios integrantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) têm até 9 de abril para enviar projetos e requisitar recursos. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a contrapartida é de 1% do valor de cada proposta (se aprovada), sendo 2% nas regiões Sul e Sudeste.
Os projetos devem ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv) – www.convenios.gov.br. Depois, serão encaminhados ao Sistema de Monitoramento, Avaliação e Desenvolvimento do Pronasci (Simap). A partir de então, o proponente poderá acompanhar a etapa em que processo se encontra (readequação, correção, reprovação, aprovação, empenho).
Técnicos das secretarias do Ministério da Justiça poderão dar orientações sobre a elaboração e até a formatação dos projetos, que devem ser voltados a uma política pública de segurança articulada com ações sociais. O Pronasci oferece 94 projetos, mas iniciativas já adotadas na mesma linha por estados e prefeituras podem ser assimiladas. “Ações que dialoguem com os jovens em situação de risco social, que é nosso público-alvo, e que promovam a cidadania nas comunidades violentas, são muito bem-vindas”, disse o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira.
O Pronasci também traz a novidade de participação dos municípios como novos sujeitos nesse trabalho. Tanto que as prefeituras podem aderir ao Programa direto com o Ministério da Justiça. Os recursos previstos para 2009 são de R$ 1,1 bilhões. Até 2012 o Programa deverá ser ampliado a todas as unidades da Federação, mesmo que de forma parcial (Lei nº 11.707, de 19 junho de 2008), orçado em R$ 6,7 bilhões.
Confira a Portaria nº 186, publicado no Diário Oficial da União, que estabelece os procedimentos para o repasse de recursos do Pronasci em 2009.
