O Ministério das Minas e Energia começa esta segunda-feira (02/02) a cadastrar os domicílios da comunidade remanescente de quilombo da Marambaia. Até março os quilombolas serão beneficiados com o fornecimento de energia elétrica através do Programa Luz para Todos. Além do bem estar proporcionado às famílias, com a chegada da energia será possível investir em alternativas de desenvolvimento econômico sustentável para a comunidade, que subsiste essencialmente da atividade pesqueira, com a construção, por exemplo, de uma fábrica de gelo que permita a conservação do pescado.
A Ilha da Marambaia está localizada na Baia de Sepetiba, no Rio de Janeiro. O processo de demarcação e titulação de suas áreas quilombolas, que abriga cerca de cem famílias, ainda está em curso. Mas o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, está convencido de que será possível o entendimento entre o Governo e a comunidade, conciliando a "demarcação da área a que os quilombolas têm direito com os interesses do Estado brasileiro na região".
"Junto com o Ministério da Defesa, estamos tratando do processo de demarcação da área, que é um compromisso do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Há convergência no encaminhamento destas questões. Vamos colaborar no diálogo entre as partes envolvidas para que possamos avançar na titulação e na assistência à comunidade de Marambaia", informou Edson Santos, que nesta terça-feira (03/02) terá nova reunião com o ministro da Justiça, Nelson Jobim, para tratar do tema.
Uma disputa pela terra entre os quilombolas e a Marinha, que possui o Centro de Adestramento dos Fuzileiros Navais na ilha, se arrasta há anos na Justiça. Em 2004, a Fundação Cultural Palmares, subordinada ao Ministério da Cultura, reconheceu a área como quilombola. Em março de 2007, o juiz federal Raffaele Felice Pirro, de Angra dos Reis, avalizou a reivindicação dos moradores. Porém, em agosto do mesmo ano, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, suspendeu parcialmente os efeitos da sentença. A questão então passou a ser analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Pesca – Nelson Jobim anunciou na última semana que apresentará ao ministro Edson Santos e ao secretário especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, um plano de recuperação da Escola Nacional de Pesca Darcy Vargas, fechada desde 1971. A SEPPIR articula ainda junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP/ PR) e à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) um projeto de maricultura para os quilombolas de Marambaia. A SEAP entrará com os recursos e a UFRRJ, que tem expertise no assunto, estará encarregada da execução do projeto, que incluí a criação de canais de comercialização dos mariscos.
Outras ações – O próximo encontro entre Edson Santos e Nelson Jobim terá em sua pauta a autorização da Marinha para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário possa desenvolver projetos de agricultura familiar na comunidade quilombola. Além disso, graças a articulação entre a SEPPIR e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Marambaia entrou na lista de prioridades para ações de saneamento e água neste ano.
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Fonte: Imprensa SEPPIR
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