Fundação Palmares certifica novas comunidades

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Grupos remanescentes de quilombos já podem integrar programas governamentais

Brasília, 8/1/2009 – Mais 16 comunidades remanescentes de quilombos foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Oito delas estão localizadas no Maranhão, três na Bahia, duas em Minas Gerais, duas em São Paulo e uma no Rio Grande do Sul. A certificação foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro de 2008. Com essa última ação, o número de comunidades certificadas subiu para 1.305.

A certificação ocorreu conforme as declarações de auto-reconhecimento de cada comunidade, respeitando o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais. A partir de agora, todas essas comunidades podem fazer parte de programas governamentais, como o Fome Zero e o Luz para Todos.

Depois, o processo segue para o Incra, onde será elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades. Depois do reconhecimento, segue a etapa de desintrusão, na qual são identificados os imóveis rurais dentro do perímetro da comunidade quilombola. Nesta fase, os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadrarem no Plano Nacional de Reforma Agrária serão reassentadas pelo Incra. A quarta e última fase é a titulação, na qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total.
A Fundação Cultural Palmares é responsável por promover políticas públicas voltadas para a população negra, visando à preservação de seus valores culturais, sociais e econômicos e, ainda, pela promoção e apoio de pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros e pela inclusão dos afro-brasileiros no processo de desenvolvimento. (Fonte: Fundação Cultural Palmares) Mais.

Fonte: ONU Brasil


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